2010-02-19

RACIALISMO: QUEREM CONVERTER O SUPREMO NUM CIRCO, EM QUE A CONSTITUIÇÃO FAZ O PAPEL DO PALHAÇO!

RACIALISMO: QUEREM CONVERTER O SUPREMO NUM CIRCO, EM QUE A CONSTITUIÇÃO FAZ O PAPEL DO PALHAÇO!

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010 | 3:33

Por Reinaldo Azevedo

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O sociólogo Demétrio Magnoli escreveu ontem um artigo no Estadão e no Globo relatando um caso que é de estarrecer. Eu havia decidido tratar ontem mesmo do assunto, mas confesso que perdi parte do meu dia tentando conseguir um oficio do ministro Edson Santos de Souza, de que Magnoli fala abaixo. Acabei conseguindo. É este que aparece aí acima. Leiam o artigo intitulado “Fora da lei”. Volto em seguida.


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A Constituição diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, mas a Universidade de Brasília (UnB) distingue os candidatos inscritos em seus vestibulares em função de um critério racial. A Constituição determina que o “acesso aos níveis mais elevados do ensino” se dará “segundo a capacidade de cada um”, mas a UnB reserva um quinto de suas vagas a “negros”. Na UnB, uma comissão constituída por docentes racialistas e lideranças do “movimento negro” prega rótulos raciais aos candidatos, cassando-lhes o direito de autodeclaração de cor/raça. A Constituição assegura que “ninguém será privado de direitos” por motivo de “convicção filosófica ou política”, mas o tribunal racial da UnB promove “entrevistas identitárias” para investigar as opiniões dos candidatos sobre negritude e movimento negro. Por iniciativa do senador Demóstenes Torres, o DEM ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação de inconstitucionalidade contra o vestibular racializado da UnB.

 

A Fundação Ford é a principal exportadora das políticas de preferências raciais inventadas nos EUA a partir do governo de Richard Nixon. Há uma década ela financia simpósios jurídicos no Brasil destinados a ensinar a juízes como contornar o princípio constitucional da igualdade entre os cidadãos. O argumento formulado pela Fundação Ford baseia-se no justo paradigma de tratar desigualmente os desiguais - o mesmo que sustenta a tributação progressiva e a exigência de rampas para deficientes físicos em edifícios de uso público. Sobre tal paradigma se equilibra o raciocínio de que a desigualdade média de renda entre “brancos”, de um lado, e “pretos” e “pardos”, de outro, deve ser remediada por políticas raciais de discriminação reversa.

 

O sofisma precisa ser desmascarado em dois planos. No plano das políticas sociais, tratar desigualmente os desiguais significa expandir as vagas nas universidades públicas e investir na qualidade do sistema público de ensino. Nas palavras de Wellington Dias, o governador petista do Piauí que, corajosamente, desafia um dogma de seu partido: “Criar cotas para negros, índios, alunos do ensino público esconde o lado grave do problema. Isso mostra a incapacidade do poder público. Sou contra isso. É preciso melhorar o sistema e qualificar os professores.”

 

No plano do Direito, o sofisma converte indivíduos singulares em representantes de “raças”, ensinando a milhões de jovens a terrível lição de que seus direitos constitucionais estão subordinados a uma cláusula racial. O vestibular da UnB é capaz de negar uma vaga a um concorrente de baixa renda que obteve notas altas, mas foi rotulado como “branco”, para transferi-la a um candidato de alta renda com notas inferiores, mas rotulado como “negro”. A justificativa implícita inscreve-se na fantasia do pensamento racial: o candidato de alta renda da cor certa “simboliza” a “raça” de baixa renda e seus imaginários ancestrais escravos. O sofisma não resiste a um exame lógico, mas persiste pela adesão política de uma corrente significativa de juristas ao pensamento racial.

 

A política, no baixo sentido da palavra, contamina a apreciação da ação de inconstitucionalidade que tramita na Corte constitucional. O relator Ricardo Lewandowski, um juiz que enxerga as audiências públicas como meios para mostrar que o tribunal toma decisões “em contato com o povo”, tem curiosos critérios de seleção do “povo”. No caso da audiência sobre o vestibular da UnB, ele decidiu ignorar a regra elementar da isonomia, convocando 28 depoentes favoráveis às cotas raciais e apenas 12 contrários. O “povo” do relator, ao menos quando se trata da introdução da raça na lei, é constituído essencialmente por representantes do Executivo e das incontáveis ONGs que figuram como sublegendas brasileiras da Fundação Ford.

 

O princípio da impessoalidade na administração pública, consagrado na Constituição, serve tanto para coibir o patrimonialismo tradicional quanto para conter a tentação contemporânea de subordinar os interesses gerais difusos aos interesses ideológicos organizados. Edson Santos, chefe da mal batizada Secretaria da Igualdade Racial, não reconhece a vigência dessa parte do texto constitucional. Um ofício assinado por ele cumpre o papel de panfleto de convocação de funcionários governamentais e ONGs para “mobilizarem caravanas com destino a Brasília” a fim de pressionar o STF nos dias da audiência pública. Edson Santos monta o circo por fora, enquanto Lewandowski ergue as lonas por dentro.

 

Em 2 de fevereiro, dia exato em que Edson Santos divulgou o panfleto oficial, as centrais sindicais - cujo financiamento decorre de um ato governamental - firmaram uma carta conjunta de apoio ao vestibular racial da UnB. O “movimentismo” é fenômeno típico do estágio embrionário dos totalitarismos. Nesse estágio, o Estado despe-se de sua natureza pública e adquire as feições de um ente de coordenação de “movimentos sociais” que já não passam de tentáculos do governo. O ministro-militante, que faz o Estado patrocinar uma manifestação “popular” de sítio à Corte constitucional, seria alvo óbvio de processos de responsabilidade se o Ministério Público e a maioria parlamentar não estivessem envenenados pela concepção da sociedade brasileira como uma coleção de “movimentos sociais” e ONGs.

 

No ofício ilegal, Edson Santos assevera que o hipotético acatamento da ação de inconstitucionalidade “abrirá as portas para paralisar todas as políticas de ação afirmativa, inclusive aquelas que beneficiam as mulheres, estudantes, trabalhadores, os índios, deficientes físicos e mentais, as comunidades tradicionais, etc.” A ação em curso incide exclusivamente sobre as políticas de preferências raciais, cujo pressuposto é a rotulação estatal dos cidadãos segundo o critério abominável da raça. Mas o que seria do “movimentismo” sem o clássico expediente da mentira oficial?

 

Comento
Vocês entenderam direito, sim, cada linha do que vai acima. As audiências estão marcadas para os dias 2, 3 e 4 do mês que vem. Sabe-se lá por quê — bem, acho que a gente sabe por quê —, o ministro Lewandowski considera que a “igualdade racial” só pode ser adequadamente debatida se houver uma desigualdade entre os debatedores. Para defender o modelo fascistóide da UnB, 28 convidados; para contestá-lo, apenas 12. Isso é o que alguns valentes entendem como “democracia participativa”. Ela já começa negando o critério da isonomia e da… igualdade.

 

O ofício de Edson Santos convocando os “gestores públicos” para organizar um cerco ao STF é ilegal. Mas aposto 10 contra 1 que o Ministério Público não moverá uma palha. No texto, saído da máquina oficial do Estado, além da mentira escandalosa a que alude Magnoli, Santos se entrega ao proselitismo escancarado, partidário. Escreve ele:


“Em sua argüição, o referido partido alega que a política adotada pela UNB fere a dignidade da pessoa humana. o direito universal à educação, a igualdade, a autonomia universitária, a legalidade, dentre outros artigos da Constituição Federa. Como se vê, utiliza argumentação falaciosa, que, sob o pretexto de defender princípios de nossa Carta Magna, o que pretende é impedir o encontro da nacionalidade com o povo negro, historicamente discriminado e abandonado pelas políticas do estado brasileiro”.

O mais espantoso no trecho acima é que a síntese que ele faz das razões apontadas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) é perfeita. E, como acontece nesse tipo de debate, Santos nem faz menção de contestá-las. A ele basta acusar o adversário de racista, preconceituoso, reacionário… Vale a máxima: não tendo o que responder, ofenda e se faça de vítima agravada pelo adversário.

 

A política de cotas, na forma como a aplica a UnB, é escandalosamente inconstitucional. Chegou a hora de debater a questão no Supremo. Mas, como se pode notar, a audiência pública caminha para ser um circo, em que a Constituição fará o papel do palhaço.

Com a palavra, o ministro Lewandowski.

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