2009-10-29

AS MENTIRAS DO MST

AS MENTIRAS GROTESCAS DO MST

quinta-feira, 29 de outubro de 2009 | 22:54

Reinaldo Azevedo

Leiam primeiro o post abaixo. As grosserias do sr. Gilmar Mauro com o ministro Gilmar Mendes estão abaixo de qualquer comentário. Noto que o MST está realmente se pelando de medo da CPI. Por que afirmo isso? Porque apareceu Gilmar Mauro na parada. Para quem não sabe, ele é o dirigente mais importante do movimento depois de João Pedro Stedile. Tanto é assim que ele aparece pouco. Esses liderezinhos que vocês vêem por aí invadindo, fazendo ameaças, dando a cara ao tapa, são gente miúda. Gilmar Mauro é cardeal, candidato a papa. Se um dia Stedile resolver fazer como Che Guevara, indo invadir terras no Zaire ou na Bolívia — pena que lhe falte coragem… —, Gilmar Mauro ficaria em seu lugar. Se o chefão saiu da toca, é sinal de que a coisa é grave.

Agora vamos à particular leitura que este senhor tem da Constituição. Segundo diz, ela  manda destinar à reforma agrária as terras que não cumprem sua função social. Trata-se, evidentemente, de uma leitura estúpida do texto constitucional. Se o sr. Gilmar Mauro quer continuar com a sua prática, que assuma os seus crimes. Não vá chamar de constitucional o que não é. Transcrevo, abaixo, os artigos da Carta que tratam do assunto. Leiam com atenção. Volto em seguida.

Capítulo III - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA

Art.184 - Compete à União desapropriar por interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.
§ 1º - As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.
§ 2º - O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.
§ 3º - Cabe à lei complementar estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação.
§ 4º - O orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da dívida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no exercício.
§ 5º - São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

Art.185 - São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:
I - a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra;
II - a propriedade produtiva.
Parágrafo Único - A lei garantirá tratamento especial à propriedade produtiva e fixará normas para o cumprimento dos requisitos relativos a sua função social.

Art.186 - A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietário e dos trabalhadores.

Art.187 - A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente:
I - os instrumentos creditícios e fiscais;
II - os preços compatíveis com os custos de produção e a garantia de comercialização;
III - o incentivo a pesquisa e a tecnologia;
IV - a assistência técnica e extensão rural;
V - o seguro agrícola;
VI - o cooperativismo;
VII - a eletrificação rural e irrigação;
VIII - a habitação para o trabalhador rural.
§ 1º - Incluem-se no planejamento agrícola as atividades agroindustriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais.
§ 2º - Serão compatibilizadas as ações de política agrícola e de reforma agrária.

Art.188 - A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária.

Comento

Não há um só artigo na Constituição que justifique os crimes reiteradamente cometidos pelo MST. Para começo de conversa, não é ao movimento que cabe definir, segundo seus exclusivos critérios, que terra cumpre e que terra não cumpre a função social. O MST não é o Poder Legislativo e não faz as próprias leis; o MST não é o Poder Executivo e não opera desapropriações. E também não é o Judiciário — e, pois, não lhe cabe definir as questões que estão sub judice, como estão as terras dos laranjais da Cutrale. Não obstante, comporta-se como se encarnasse os três Poderes.

A Constituição prevê, por exemplo, só para citar um dado quase besta, que as benfeitorias de terras desapropriadas devem ser indenizadas. O movimento do sr. Gilmar Mauro faz coisa um pouco diferente: depreda a propriedade. Por que ele não aponta, na Constituição, o artigo que permite a seus liderados, por exemplo, invadir o laboratório de uma agroindústria e destruí-lo?

Ainda que “função social” seja, com efeito, um delírio esquerdopata da Constituição (mais um…), seus requisitos são definidos em lei, e não cabe ao MST decidir olimpicamente que terra pode e que terra não pode ser invadida. Ao afirmar que age de acordo com a Constituição, o sr. Gilmar Mauro veicula uma mentira tosca. E mais: se gosta de lei, há uma Medida Provisória que pune os invasores de terra e indispõe para a reforma agrária as áreas invadidas.

O sr. Gilmar Mauro sai das sombras, líder que é de um movimento clandestino, sem existência legal, para declarar, então, o seu movimento um ente soberano, que age ao arrepio da Constituição e das leis. Eis um sinal evidente de medo! O MST tenta intimidar os parlamentares porque, está claro, não pode ser investigado. Agora é preciso saber se teme mais que se joguem luzes sobre os recursos oficiais que recebe por meio de entidades de fachada ou sobre o dinheiro que vem das ONGs estrangeiras.

Sobre a senadora Marina Silva, que defendeu a investigação dos fazendeiros, falo depois.

Um comentário:

José de Araujo Madeiro disse...

Mas o MST? O que é realmente o MST?.

Ora, são as FARC(S) do Brasil,
a serviço do governo Lula.

Att. Madeiro