2009-09-29

HONDURAS X FORO DE SÃO PAULO

Terroristas-zelaya-nicaragua

A CRISE HONDURENHA DESENHADA EM 16 FATOS. NÃO SE DEIXE ENROLAR!

Reinaldo Azevedo

terça-feira, 29 de setembro de 2009 | 5:43

Às vezes, é preciso desenhar. Então vamos desenhar. Comecemos com uma questão bastante geral, que vale para Honduras, para o Brasil e para qualquer país: pode-se não gostar da Constituição que existe, mas sempre existirá uma. A questão é saber se ela foi votada num regime autoritário ou democrático; se a legitimidade está de braços com a legalidade. No caso hondurenho, ainda que se possa fazer pouco do texto constitucional e lhe atribuir exotismos - a brasileira está cheia de esquisitices -, foi escrita num regime de liberdades plenas e vinha garantindo a estabilidade do país, com sucessões democráticas, desde 1982. Se tinha tal e qual objetivo, se buscava amarrar o país a esta ou àquela configuração de poder, pouco importa. Também sobre o Texto brasileiro ou americano se podem fazer as mais variadas especulações. O PT se negou a participar do ato puramente formal de homologação da Carta porque considerou que ela buscava alijar os trabalhadores do poder ou qualquer bobagem do gênero. Assim, consolida-se o…

…FATO NÚMERO UM - a Constituição de Honduras foi democraticamente instituída. E, neste meu desenho em palavras, isso nos remete imediatamente ao…

…FATO NÚMERO DOIS - a Constituição de Honduras tem um artigo, o 239, cuja redação muita gente considera curiosa, um tanto amalucada e, querem alguns, contrária a alguns bons princípios do direito. Pode ser. A Constituição brasileira tabelava os juros, por exemplo. Na reforma constitucional, o artigo caiu em razão de uma emenda supressiva proposta pelo então senador José Serra. Voltemos à Constituição hondurenha. Estabelece o artigo 239:
“O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública”.
No original, está escrito “cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos”. Também em espanhol, “de imediato” quer dizer “de imediato”.
A tal consulta que Manuel Zelaya queria fazer violava abertamente este artigo. E isso nos remete ao…

…FATO NÚMERO TRÊS - é falso, e o arquivo da imprensa hondurenha está disponível na Internet, que Zelaya mal teve a idéia, e já lhe foram lá tomar o cargo. Eu diria até que o processo político foi mais compreensivo com ele do que o artigo 239. O que fizeram os que se opunham a ele, incluindo membros de seu próprio partido? Recorreram à Justiça, acusando a sua consulta de violar justamente o dito artigo 239. E isso nos remete ao…

…FATO NÚMERO QUATRO - este é freqüentemente omitido na argumentação. Cabe aqui lembrar o que diz o Artigo 184:
Las Leyes podrán ser declaradas inconstitucionales por razón de forma o de contenido. A la Corte Suprema de Justicia le compete el conocimiento y la resolución originaria y exclusiva en la materia y deberá pronunciarse con los requisitos de las sentencias definitivas.
Então vamos chegar ao…

…FATO NÚMERO CINCO - a Corte Suprema de Justiça considerou a consulta INCONSTITUCIONAL. E todos aqueles, pois, que se envolvessem com a rua realização estariam incorrendo numa ilegalidade. Assim, chegamos ao…

…FATO NÚERO SEIS - é o mais importantes da história toda. Manuel Zelaya desconsiderou a decisão da Justiça e deu ordens ao Exército para que seguisse adiante com o plebiscito, já que a Força era a responsável pela realização da consulta. Notem bem: se o Exército tivesse sido obediente às ordens de Zelaya, o chefe do Executivo estaria tomando decisões contrárias à vontade do Congresso e à decisão da Justiça. ERA O GOLPE, O VERDADEIRO GOLPE. Assim, estamos diante do…

…FATO NÚMERO SETE - Zelaya organizou seus bate-paus do sindicalismo para surrupiar as urnas que estavam nos quartéis (conforme o plano original) e realizar a tal consulta ao arrepio do Congresso, da Justiça e das Forças Armadas. Mas o que têm as Forças Armadas com isso? Exercem em Honduras o mesmo papel Constitucional que exercem no Brasil. E isso nos remete ao…

…FATO NÚMERO OITO - as Forças Armadas de Honduras, como no Brasil, são garantidoras da ordem constitucional caso ela seja ameaçada, conforme reza o artigo 272, a saber:
Las Fuerzas Armadas de Honduras, son una Institución Nacional de carácter permanente, esencialmente profesional, apolítica, obediente y no deliberante. Se constituyen para defender la integridad territorial y la soberanía de la República, mantener la paz, el orden público y el imperio de la Constitución, los principios de libre sufragio y la alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República.
Chegamos, então, ao…

…FATO NÚMERO NOVE - a Corte Suprema entendeu - e lhe cabe interpretar a Constituição, se esta já não fosse bastante explícita - que a deposição de Zelaya foi automática. O artigo 272 confere às Forças Armadas, na prática, o papel de executoras da medida. Seguindo ainda outros dispositivos constitucionais, Roberto Micheletti assumiu, legal e legitimamente, a Presidência da República, com o apoio da Justiça e do Congresso. E vamos ao…

…FATO NÚMERO DEZ - Quando Zelaya deixou o país - forçado, como ele diz; ou numa negociação, como muitos asseveram -, já não era mais o presidente. E não é uma questão de gosto ou ponto de vista afirmar se era ou não. O texto constitucional que regula a vida hondurenha - assim como o do Brasil regula a nosso, com ou sem despautérios - deixa claro que não era. Não era mais porque o Artigo 239 fala da deposição “de imediato”. Não era mais porque a Corte Suprema, interpretando a Constituição, formalizou a sua destituição. Note-se que esse processo levou tempo. Zelaya sabia que caminhava para um confronto com o Congresso e com Justiça. Bom bolivariano aprendiz, tentou dividir as Forças Armadas. E chegamos, então, ao…

…FATO NÚMERO ONZE - O que aconteceu em Honduras foi, óbvia e claramente, um contragolpe. Se o Exército tivesse obedecido às ordens de Zelaya ou se a consulta tivesse se realizado contra a decisão da Corte Suprema e sob o olhar cúmplice das Forças Armadas, o golpe teria sido dado por ele. E POUCO IMPORTA SE ELE TERIA OU NÃO CONDIÇÕES OU TEMPO DE SE REELEGER. ISSO É ABSOLUTAMENTE IRRELEVANTE. Caminhemos para o…

…FATO NÚMERO DOZE - Zelaya “foi retirado do país de pijama, e isso é inaceitável”. Pode ser, mas, por si, não caracteriza golpe. Zelaya, àquela altura, era um ex-presidente que havia atentado contra a lei máxima do Estado hondurenho pelo menos três vezes:
- quando quis fazer a consulta:
- quando deu uma ordem ilegal ao Exército;
- quando decidiu fazer a sua consulta na marra.
Jamais deveria ter sido tirado do país, à força ou não. Deveria ter ficado para responder por seus crimes, mas não mais como presidente da República, que esta condição ele já tinha perdido quando:
a - propôs a consulta contra o artigo 239 - mas foi tolerado;
b - quando deu reiteradas ordens contra a decisão da Justiça.
Ter sido eventualmente vítima de uma decisão arbitrária (tenho fontes muito boas que me asseguram que ele pediu para sair, mas isso é irrelevante) pede, pois, a punição daqueles que cometeram a arbitrariedade. Mas isso não significa recondução ao poder de um presidente que, não bastasse a autodestituição, foi cassado pela Corte Suprema de um país, reitero, DEMOCRÁTICO. Estamos às portas do…

…FATO NÚMERO TREZE - Não existe processo de impeachment na Constituição de Honduras. Por mais que muitos estranhem em tempos ditos globalizados, países têm as suas próprias leis. Pode-se achar que o Artigo 239 é um atentado a este ou àquele princípio, mas Constituições não são universais. De toda sorte, grife-se, houve, sim, o devido processo legal que resultou na deposição - não na saída do país - de Manuel Zelaya. Ele não deixou de ser presidente quando foi tirado de Honduras. Foi tirado do país quando já não era mais presidente. A ilegalidade (se foi contra a vontade) desse ato não tem o condão de fazer duas coisas:
a - não retroage no tempo, anulando a sua cassação, que já tinha sido decidida pela Corte de Justiça;
b - não torna o golpista vítima do golpe. Ou não era um golpe a tentativa de jogar o Exército contra a Justiça e o Congresso? Assim, vou para o…

…FATO NÚMERO CATORZE - Se ele tentou dar um golpe (duas vezes) e foi impedido pela Justiça e pelas Forças Armadas - com a anuência do Congresso -, os que o contiveram, mantendo a integridade da Constituição, deram foi um contragolpe. Destaco agora o…

…FATO NÚMERO QUINZE - Não me peçam para anuir que, vá lá, golpe foi, ainda que diferente, ainda que necessário, sem que isso torne Zelaya um cara bacana… De jeito nenhum! Achasse eu ter-se tratado de um golpe, estaria defendendo a sua reinstação no poder. Concluo, pois, no…

…FATO NÚMERO DEZESSEIS - Este já tem a ver com a tese esposada por este blog desde o primeiro dia. As democracias da América Latina - e suas instituições - têm de ficar atentas para o golpe das urnas - ou “absolutismo das urnas”, como chamo. Também entre nós há correntes de “juristas” (com carteirinha do PT, evidentemente) que pretendem instituir a democracia plebiscitária. Temos de contê-los. Honduras foi o primeiro país da América Latina a coibir, com um contragolpe, o golpe bolivariano.

Se a tramóia chavista malograr no país, o chavismo começa a morrer. Se triunfar - e direi em outro post o que chamo “triunfo” -, todos nós estaremos um pouco mais ameaçados do que antes. Os que, com mais ou com menos ênfase, chamam “golpe” o que aconteceu em Honduras estão, por enquanto simbolicamente, pondo em risco a própria liberdade.

Honduras é um país pequenino e pobre. Mas decidiu que pretende equacionar seus problemas com democracia. Tomara que consiga. E minha admiração por aqueles que resistem ao cerco bolivariano e dos liberais do miolo mole é imensa.

Por Reinaldo Azevedo

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O BRASIL AGORA É PARTE DO PROBLEMA. E O SORRISO DE ESTÁTUA?

terça-feira, 29 de setembro de 2009 | 5:41

O Brasil, como se supunha desde que autorizou a pantomima em sua embaixada, não serve para mediar nem disputa por comida. A virulência com que Lula, Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia, o Rei do Tártaro, se referem ao governo interino de Roberto Micheletti é espantosa. Até parece que Honduras patrocinou a violação do território brasileiro, com incitação à guerra civil… O representante dos EUA na OEA parece ter dado ontem um sinal de que o governo do Sorriso de Estátua pretende assumir a sua responsabilidade, em vez de deixar a tarefa para os faxineiros de Madame Clinton.

Há um esforço para tentar recuperar dos escombros o Acordo de San José, proposto por Óscar Arias, presidente da Costa Rica. Se vocês procurarem no arquivo, verão que considerei à época - e considero ainda agora - o tal plano uma derrota para Hugo Chávez. Ele prevê a restituição, sim, de Manuel Zelaya, que dividiria o governo com uma comissão formada por representantes dos Três Poderes. Aposenta-se, também, a idéia da tal consulta e se decreta a anistia para os envolvidos em ambos os lados do conflito.

É MENTIRA QUE O GOVERNO MICHELETTI TENHA REJEITADO O PLANO EM DEFINITIVO. Ao contrário: seus representantes da negociação, conforme se lê aqui, consideraram que o texto reconhecia os motivos do governo provisório. E reconhecia mesmo. Tanto isso é verdade, que Chávez obrigou Zelaya, que havia flertado com a aceitação, a um recuo. O governo Micheletti pediu um prazo de mais uma semana para dar uma resposta definitiva. Enquanto o tal prazo corria, o bandoleiro tomou um avião da PDVESA, a petrolífera da Venezuela, e tentou posar na marra em Tegucigalpa. E ISSO TAMBÉM É FATO.

Há alguma chance de os EUA tentarem ressuscitar o Plano Arias? Depois que Zelaya incitou a guerra civil, isso parece, sem dúvida, difícil. Os que deveriam estar investindo na pacificação do país, como a secretaria-geral da OEA e Brasil - que, afinal, tem sua embaixada ocupada -, fazem rigorosamente o contrário. Repetirei aqui o que já escrevi em outras oportunidades. O fundamental é preservar a democracia hondurenha. E isso, neste momento, quer dizer derrotar Chávez, coisa que Madame Clinton e o Sorriso de Estátua nunca entenderam. O Plano Arias cumpre esse objetivo - e, não por acaso, Chávez o recusa.

Haveria riscos? Claro que sim. Zelaya, está claro, é um provocador e não bate bem dos pinos. É maluco clínico. É dado a ouvir vozes. Denunciou um complô de mercenários israelenses para alterar a sua mente com radiação de alta freqüência; seus seguidores armaram uma encenação na embaixada para simular ataque com gás venenoso… Um vagabundo desta estirpe é capaz de qualquer coisa. Teria na oposição a Justiça, o Congresso e a esmagadora maioria da população. E tudo isso em meio à campanha eleitoral.

Não fosse a estupidez do Brasil e se deus amiguinhos bolivarianos, o país faria eleições livres em pouco mais de um mês e, em pouco mais de três, um novo governo assumiria. Mas Lula achou que já era a hora de ter a sua própria guerra civil. Não tendo sido ela possível no Brasil, por que não em Honduras? Marco Aurélio Garcia estava com sede.

Por Reinaldo Azevedo

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“Invasão de embaixada é juridicamente possível”

terça-feira, 29 de setembro de 2009 | 5:39

Por João Paulo Charleaux, no Estadão. Comento:
A ideia de entrar na Embaixada Brasileira em Tegucigalpa e simplesmente prender o presidente deposto Manuel Zelaya é “truculenta e pouco diplomática, mas juridicamente possível”, disse ao Estado a professora de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP), Maristela Basso.

“Assim como acreditou a missão brasileira, Honduras pode desacreditá-la para, em seguida, invadi-la. Do ponto de vista estritamente jurídico, as condições para isso estão dadas”, disse Maristela. Segundo ela, ao abrigar Zelaya, “o Brasil está permitindo que suas instalações sejam usadas como um escritório voltado para a agitação política e a desordem pública. Isso é exceder-se em suas funções e não condiz com as normas internacionais”.

A Convenção de Viena de 1961 determina a imunidade das missões diplomáticas no exterior, mas também proíbe, em seu artigo 43, que estas missões interfiram em assuntos políticos internos do Estado onde elas estão presentes. Por saber disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chanceler brasileiro, Celso Amorim, pediram a Zelaya que se abstivesse de fazer declarações políticas enquanto estivesse na embaixada brasileira, mas, até agora, o apelo não foi atendido.

Formalmente, Zelaya não é um asilado, nem poderia ser considerado refugiado. O governo brasileiro tenta prolongar indefinidamente sua estada na embaixada e, para isso, evita classificá-lo juridicamente. Ontem, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que o presidente deposto é um “hóspede oficial”. Aqui

Comento


Como este criado de vocês havia escrito aqui.

Por Reinaldo Azevedo

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Serra vê ”trapalhada”; Sarney critica uso político da missão

terça-feira, 29 de setembro de 2009 | 5:37

Por Silvia Amorim, no Estadão:
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), classificou ontem como “trapalhada” a conduta do Itamaraty no caso do abrigo ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelayaa Zelaya. “Acho que o Itamaraty meteu-se numa trapalhada que não será fácil desfazer”, disse Serra.

O governador afirmou que não está “acompanhando em minúcias” o caso, mas espera que o País encontre uma saída bem sucedida. Serra lembrou que teve de recorrer à ajuda de embaixadas no Brasil e no Chile para proteger-se do regime militar nas duas vezes em que foi exilado. “Gastei na minha vida uns nove meses retido em embaixadas para sair do país. O que tem lá (em Honduras) não é asilo”, avaliou.

Já o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), avaliou ontem que há exagero, por parte de Zelaya, na ocupação da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Na opinião de Sarney, Zelaya está transformando a representação diplomática em um comitê político.

“Acho que o direito de asilo (a Zelaya) o Brasil não poderia deixar de dar. Mas o que está havendo agora é um certo exagero na ocupação da embaixada. Ele tenta transformá-la em um comitê político”, criticou Sarney, ao chegar ao Senado.

Segundo o senador, uma tradição diplomática do Brasil foi atingida. “A embaixada brasileira tem de zelar pelas leis que determinam a não intervenção nos assuntos internos dos países. O Brasil, há 200 anos, tem respeitado essa lei da soberania dos países e de não-intervenção”, acrescentou.

Parte do desconforto de Sarney com a presença de Zelaya na embaixada em Tegucigalpa deve-se ao envolvimento do presidente venezuelano, Hugo Chávez, no episódio. Atribui-se ao líder venezuelano a articulação que culminou com o “desembarque” do presidente deposto na sede diplomática do Brasil.

No início do mês, o presidente do Senado aprovou no plenário da Casa um voto de censura contra o presidente da Venezuela. Foi uma resposta ao requerimento da Comissão de Relações Exteriores do Senado, que repeliu as medidas antidemocráticas tomadas por Chávez, entre elas a limitação à liberdade de imprensa.

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