2009-09-11

GILMAR MENDES LEMBRA TARSO O DEVER DE FAZER DEVER DE CASA

Gilmar Mendes lembra a Tarso como funciona uma democracia

quinta-feira, 10 de setembro de 2009 | 20:53

Por Márcio Falcão, na Folha Online. O título é meu.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, minimizou nesta quinta-feira as críticas do ministro Tarso Genro (Justiça) à Suprema Corte pelo julgamento do pedido de extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti e descartou uma crise entre os Poderes. Mendes negou que exista interferência entre os Poderes.

Mendes defendeu o voto do relator do caso, ministro Cezar Peluso. e afirmou que o refúgio político concedido por Tarso ao italiano não era unanimidade nem dentro do Ministério da Justiça. O presidente do STF sinalizou no início do julgamento de ontem –que foi suspenso por pedido de vistas– que deve votar pela extradição de Battisti.

“[Crise] Essas questões não ocorrem desta maneira. Nós estamos num outro padrão civilizatório no Brasil. Há muitos anos nós não temos esse tipo de crise, não vai se cogitar disso agora. Nós temos proferido decisões extremamente importantes, o tribunal tem sido altamente responsável, como tem sido responsável nesse diálogo elevado que nós temos mantido com Executivo e Judiciário”, disse.

O presidente do STF negou que se for confirmada a extradição será uma interferência do Judiciário no Executivo. “Não é isso. No nosso sistema, cabe ao Judiciário dar a última palavra sobre a legitimidade dos atos administrativos, e é isso que o tribunal está fazendo num processo de extradição, de competência do STF. [...] Agora, quem fala por último realmente pode causar algum constrangimento. Muitas vezes nós declaramos a inconstitucionalidade aprovada por 400 votos na Câmara e 60 votos no Senado, e mesmo assim, isso nunca provocou nenhuma celeuma, nenhuma escaramuça, a não ser aquela incompreensão, aquela crítica, que é comum”, afirmou.

O presidente do STF afirmou que na última semana foi alvo de interferência do Legislativo, quando os deputados resolveram alterar o projeto encaminhado pela Suprema Corte que pedia reajuste de 14% para os ministros e reduzindo o percentual para 9%. “Quantas vezes nós temos que conviver com a interferência do Executivo nas nossas questões. Por exemplo, um projeto de lei que vai ao Congresso e muitas vezes o governo não aceita as nossas razões. Nós ficamos incomodados, reclamamos, mas sabemos que é da regra do jogo democrático, institucional”, afirmou.

Mendes disse que o refúgio concedido por Tarso em janeiro contrariou decisão anterior do Conare (Comitê Nacional para Refugiados), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e que considerou os crimes cometidos por Battisti comuns, e não políticos, como alega a defesa do italiano.

“Vocês não podem esquecer que o Conare negou o refúgio, e que houve recurso para o ministro da Justiça e ele sim deferiu o refúgio. O próprio Conare entendeu que não estavam presentes o requisito e lá no Conare votou o secretário executivo do ministério. A visão do ministro Tarso Genro não é sequer uma visão unitária do Ministério da Justiça, se nós entendermos que o Conare é a ele integrado”, disse.

O presidente da Suprema Corte sustentou que a prisão de Battisti tem respaldo legal, ao contrário do que foi dito por Tarso de que ele poderia ser considerado um preso político. “[Prisão] Essa é uma premissa a partir do momento em que ele [Tarso] entende que a lei do refúgio, que manda encerrar a extradição, deveria ter sido observada. Nós estamos dizendo que a lei deve ser cumprida desde que haja regular concessão do refúgio”, disse.

 

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