2009-07-26

TOTALITARISMO

Sexta-feira, Julho 24, 2009

A vontade geral dos totalitarismos.

Recentemente, em uma audiência do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Joaquim Barbosa trocou farpas pessoais com outro Ministro, Gilmar Mendes, afirmando que este estava arruinando o judiciário. Revidando a provocação, Gilmar Mendes disse que o seu colega não tinha condições de dar lições de moral. Ao ouvir a resposta, Joaquim Barbosa revidou: - “Saia à rua, ministro Gilmar, saia à rua, faça o que eu faço!”. Aquela frase do ministro foi profundamente incômoda , por simular uma perversão de linguagem, por trás de um populismo demagógico. Para ele não existe a lei, a Constituição, o decoro ou os princípios morais elementares: há sim o palpite da massa, o argumento da popularidade, um sofisma inaceitável para quem ocupa um cargo de tamanha importância. O palpite se tornou o dom supremo de deliberação do magistrado.

Todavia, não podemos culpar somente o ministro. A constituição brasileira é, essencialmente, demagógica. Quando a Carta Magna, no parágrafo único do art. 1 diz que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, há uma margem para a destruição da democracia. De fato, a sementeira do mal está na visão de Rousseau, que coloca a idéia da “vontade geral” acima de valores transcendentes na política. A questão chega a ser idolátrica: se todo poder soberano emana do povo, personificado numa ilusão de um todo coletivo, logo, este povo acaba sendo equiparado ao plano divino, acima de qualquer sentido de valor, moralidade ou transcendência, e o imanente, o circunstancial, o terreno, estará acima do bem e do mal. “Todo poder emana do povo” quer dizer que o povo é uma espécie moderna de deus. E a Constituição, uma forma laicizada de revelação divina. É, em suma, um componente abertamente revolucionário, quase que como uma religião civil (algo que de fato Rousseau idealizou para o seu “contrato social”). Entendamos um paradoxo na visão rousseana: a “vontade geral” não se confunde com a vontade dos indivíduos isolados, e sim com uma “vontade” em torno do conjunto, como se os atributos comuns da coletividade pudessem fabricar uma homogeneidade no âmbito político. Há, inclusive, uma confusão imperdoável que ele faz entre a vontade coletiva e o chamado “bem comum”, tornando a idéia do todo coletivo, que bem poderia ser a “vontade popular”, num dom infalível. Se a sociedade política é tão somente um reflexo da famigerada “vontade geral”, ela pode ser qualquer coisa, porque a vontade abarca o infinito, o arbitrário, o ilimitado. No final das contas, o Estado se torna uma abstração com vontade e consciência próprias, acima dos desejos individuais isolados dos cidadãos. E a “vontade geral” se absolutiza na figura do Estado. Ou pior, absolutiza o Estado.

Voltemos ao Ministro do Supremo. A idéia dele de conclamar a voz das “ruas” encarna a premissa de que os humores momentâneos da massa estão acima das próprias leis constitucionais que eles, mesmos, como juízes, julgam. Ou seja, se nos termos da Constituição, a vontade geral do povo é o poder absoluto, logo, esse poder pode adulterar e destruir a própria Carta Magna, inclusive, seus direitos e garantias individuais. A emanação absolutista da “vontade geral” é, paradoxalmente, uma das maiores contradições das democracias liberais modernas. Pois uma de suas premissas, ou seja, o da chamada “soberania popular”, são perfeitamente refratárias e inimigas das liberdades democráticas. Até porque o princípio é abertamente totalitário.

Se não bastasse o clamor do Ministro Joaquim Barbosa, um grupelho de oportunistas, que se auto-intitulou “Saia às ruas”, aproveitou a chamada para espezinhar o Ministro Gilmar Mendes, exigindo sua exoneração. A tal voz das ruas, ao arrepio das leis, acha que pode resolver as pendengas políticas no grito. Não há leis e Constituição para coibir a fúria dos incautos. Basta que uma corja autonomeada esperneie para se declarar a expressão máxima do palpite do populacho e destruir todas as estruturas orgânicas que protegem a democracia da tirania. Como a esquerda é mestra nas turbas autonomeadas na “vontade do povo”, é também precursora, na base do grito ou chantagem psicológica, da ameaça a autonomia do judiciário, transformando-o numa espécie de tribunal ideológico. De fato, é assim que pensa gente do naipe do Ministro da Justiça Tarso Genro, embebido na perversa doutrina do “direito alternativo”.

Por falar em “vontade geral”, um filme que marcou época na história do século XX, sem dúvida, foi o documentário do Partido Nazista, “O Triunfo da Vontade”, de Leni Riefenstahl. Uma das coisas que mais me incomodaram no filme não foram tanto a beleza das cenas medievais de Nuremberg, o jogo inovador de filmagens e a magia teatral dos comícios e marchas nazistas. O incômodo mesmo foi ver o triunfo da vontade de Hitler, na figura de milhões de pessoas padronizadas militarmente em torno de uma só idéia e uma forma uniformizada de organização. A mensagem das cenas transmite a seguinte questão: a pessoa humana, através de sua integridade e suas peculiaridades, não vale absolutamente nada. É uma figura perdida e atomizada no meio da massa obediente e servil como curral partidário e estatal. Por outro lado, os comunistas teatralizaram a “vontade geral” nos julgamentos-farsa contra dissidentes, em particular, nos famosos processos e expurgos do Partido Comunista em Moscou, em 1936. A ralé histérica fazia claque nos julgamentos e pedia a morte do “inimigo do povo”, enquanto os juízes soviéticos e mesmo Stálin fingiam constrangimento. Por vezes, para tornar a farsa ainda mais convincente, havia comícios e marchas “populares” pedindo a destruição dos “sabotadores” do Estado soviético, como se cada cidadão fosse algum criminoso em potencial. Isso engendrou um clima de paranóia e loucura sem fim na União Soviética e milhões de pessoas foram presas ou deportadas para os campos de concentração. Cada vizinho bisbilhotava seu vizinho, cada indivíduo era suspeito e o Partido-Estado, junto com sua polícia política, a NKVD, espionava a tudo e a todos. O “coletivo”, a “vontade geral”, “indestrutível” nas palavras de Rousseau, tornou-se um monstro capaz de consumir e aniquilar os próprios indivíduos. Os nazistas e os comunistas têm sólido débito com Rousseau. A ditadura de partido único, com suas organizações de massa, foi a idealização concreta da “vontade geral”, dentro de um sistema de uniformidade política. E a sua religião civil estatal virou o culto da nação, da raça ou da classe eleita pela história. A diferença entre Rousseau e os totalitarismos, por assim dizer, é apenas questão de estrutura e institucionalidade. O partido único dá conta de ser a “vontade geral” de todo mundo. Gerar forçosamente um consenso foi a coisa mais simples. E ainda há gente que acha que o elemento essencial da democracia é a vontade da maioria!

Porém, essa cantilena da voz do povo parece dominar o espírito do Ministro, já que as suas razões não estão nas leis, mas nas manifestações da chamada “opinião pública”. Como se sabe, “opinião pública”, tal como “vontade geral”, é o conceito amplo, que pode ser perfeitamente distorcido. A pergunta que surge é: quem fala em nome da opinião pública? Quem fala em nome das ruas? Se for analisada a chamada “sociedade civil” com suas ONGs, “movimentos sociais”, escolas e universidades, além da imprensa, a hegemonia da esquerda é quase absoluta. Só que esta é tão somente uma minoria bem organizada e, provavelmente, não representa o grosso do que pensam a maioria dos brasileiros. Será que a justiça ignorará suas leis e suas regras formais, dentro de um Estado de Direito, para fazer valer a opinião de um grupo minoritário, só porque ele se autonomeia porta-voz de uma maioria silenciosa? A experiência histórica não engana: esses porta-vozes da “vontade do povo” não representam nada do povo. Representam a apenas a sua vontade política em causa própria.

Não será o mesmo dilema para o Ministro Joaquim Barbosa, quando ele apela à “voz da rua”, como se os juízos vulgares da massa pudessem superar o bom senso e a imparcialidade dos juízes? Qualquer pessoa de bom senso sabe que as opiniões comuns do povo são as mais toscas, as mais superficiais, produtos, muitas vezes, de lugares-comuns produzidos pela imprensa e por facções políticas poderosas. É lamentável que alguém, supostamente preparado para a salvaguarda das leis, faça dos palpites rasteiros da massa um pretexto para a legitimidade de suas idéias ou pendengas com outros ministros. Se tais idiossincrasias demagógicas germinam na cabeça de um juiz do Supremo, que dirá então se o rebanho começar a ditar regras, ao arrepio das leis instituídas, e os magistrados acatá-las? Todos os mais aberrantes totalitarismos nascem de uma fictícia “vontade popular” compacta, elevada na sacralização do poder estatal que diz emaná-la. Entretanto, o Sr. Ministro não está sozinho na premissa arbitrária que expôs para sua defesa. A própria democracia se permite a isso. A política moderna diviniza a vontade popular. Tais as origens intelectuais das aberrações professadas publicamente pelo ministro. . .

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