2009-07-10

HONDURAS , A REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932

Revolução de 1932 e Honduras

sexta-feira, 10 de julho de 2009 | 3:57

Uma das características do país é a absoluta desordem de idéias. As opiniões quase sempre são expressas descoladas de princípios. Dei uma lida rápida, na Internet, nos jornais de ontem. Chegou a ser engraçado ler elogios à Revolução Constitucionalista de 1932 em São Paulo em veículos que chamam de “golpe” a deposição do golpista Manuel Zelaya em Honduras. O que uma coisa tem a ver com outra? Explico.

Há décadas, o marxismo chulé das universidades brasileiras demoniza a Revolução de 1932, chamando-a de tentativa de “golpe das elites”. Observação: o Brasil, a Coréia do Norte e Cuba devem ser os últimos países em que a universidade ainda abriga militância marxista (há mais comunistas na USP do que em Pequim, estejam certos). Adiante.

Getúlio Vargas deu um golpe - este, sim, um golpe - em 1930 e governava sem uma Constituição. São Paulo foi às armas em defesa de uma. Tratou-se de um movimento de fato popular, organizado contra uma ditadura. Ditadura que a historiografia esquerdista sempre entendeu como “progressista e modernizadora”. Vocês sabem: essa gente não gosta de ditadura do adversário.

O Movimento de 1932 em São Paulo foi considerado “reacionário”, embora pedisse, vejam que absurdo!, um governo baseado na lei. São Paulo ficou praticamente sozinho e foi derrotado. Ou nem tanto. O país ganhou uma Constituição em 1934, que logo seria jogada no lixo, com o golpe (mais um!) do Estado Novo, em 1937. A rigor, antes disso, a Lei de Segurança Nacional (uma espécie de AI-5 de Getúlio), de 1935, tornava sem efeito muitas de suas garantias. E o Brasil então conheceu as verdadeiras intenções daquele senhor pintado como progressista em 1930 e bastião da modernidade contra São Paulo em 1932. O verdadeiro Getúlio era o chefete fascistóide da Constituição de 1937, que liderou o Estado Novo até 1945 - com o auxílio da tortura e de uma polícia violenta.

Não deixa de ser notável que Getúlio, um golpista compulsivo - ah, não!, não renego a sua importância, de jeito nenhum! -, seja um dos heróis brasileiros. Golpista compulsivo? Sim! Deu o golpe em 1930. Queria governar sem uma Constituição. Teve de ceder em 1934. Mas logo fez baixar a Lei de Segurança Nacional em 1935 - e jogou a Carta no lixo em 1937, governando como ditador até 1945, quando é deposto. “Ah, mas veja quanto bem ele fez ao Brasil…” Reconheço de tal sorte a sua importância, que o tenho mesmo na conta de responsável por alguns de nossos mais graves e renitentes defeitos. Mas isso fica para outra hora.

Volto ao 9 de Julho de 1932. A inequívoca “revolução constitucionalista” é vista, ainda hoje, como a reação do baronato paulista à perda de poder com o fim da “República Velha”. E aquele que pretendia governar como ditador - o que deixou claríssimo já a partir de 1935 - é um dos heróis nacionais.

O golpe deles é revolução. E a revolução dos outros é golpe.

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Por Reinaldo Azevedo

Militares e Constituição

sexta-feira, 10 de julho de 2009 | 3:49

Afirmei ontem que tenho muitos leitores que são militares e que tenho orgulho disso. E logo apareceram os espadachins da reputação alheia: “Ah, claro, você gosta de militares; queria um golpe também no Brasil”. Por partes.

“Também” por quê? O de Honduras não foi golpe, mas contragolpe. E é bom saber: se Lula ou qualquer outro resolver afrontar a Justiça e o Congresso, contra a Constituição, e ainda der uma ordem inconstitucional e ilegal às Forças Armadas, o mínimo que eu espero das gloriosas é que ponham um freio em Lula ou em qualquer outro, entenderam? E elas o fariam no melhor interesse da Constituição. Não seria golpe. São guardiãs da Constituição. Leiam a Carta.

Aí o apressadinho dirá: “Peguei o Reinaldo! No Brasil, tem de haver o devido processo legal, com impeachment etc”. Isso se a ação deste suposto presidente fora da lei não ameaçar a ordem interna com uma convulsão social. Se o espertalhão da hora resolver, por exemplo, optar pela guerra civil ou pelo confronto entre facções das Forças Armadas, sabem o que vai acontecer? Será posto na rua pela Justiça e pelo Congresso, e os militares vão garantir a legalidade. Igualzinho se faz em Honduras. Ah, sim: seria um erro levar o sujeito para fora do país: o melhor lugar, havendo leis para tanto, é a cadeia.

Mas e se ele tentar golpear a Constituição com a ajuda do Congresso? Restará a Justiça para dizer o “não pode”. E, caso insista, as Forças Armadas, de novo, deixarão claro que não pode. “Mas e se estiverem juntos o presidente, a Justiça e o Congresso contra a Constituição?” Ainda restarão os soldados constitucionalistas. “E se eles também estiverem no rolo, Reinaldo? Todos envolvidos na barbárie?” Duvido que isso fosse possível. Mas, caso acontecesse, restaria fugir do país ou, como diria Manuel Bandeira no poema Pneumotórax, a unica coisa a fazer seria tocar um tango argentino…

Lá vou eu lembrar para os finórios o caput do Artigo 142 da Constituição do Brasil:
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Está compreendido? O presidente é a autoridade suprema nas Forças Armadas nos limites do que prevê a lei. No Brasil, como em Honduras, qualquer um dos Poderes - Legislativo e Judiciário também - pode apelar aos militares, se necessário, para garantir a lei e a ordem. Nada impede que seja contra, se necessário, o próprio presidente da República. Afinal, sua “autoridade suprema” se extingue no momento mesmo em que decide transgredir a Constituição que jurou respeitar.

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