2009-06-19

PRIVATIZEM JÁ!




O jornalista Renato Lima mostra a seqüência de trapalhadas cometidas em nome dos interesses políticos mais torpes e confessos na construção da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. (Ouça a declaração do diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa). Klauber Cristofen Pires comenta a matéria, refletindo sobre os danos econômicos, políticos e sociais típicos da manutenção de empresas estatais desnecessárias, agigantadas, e, no caso da Petrobras, totalmente entregues aos interesses escusos da esquerda que domina o país.


Por Renato Lima, com comentários de Klauber Cristofen Pires


Como repórter de economia, cobri desde o início as negociações para a implantação da Refinaria Abreu e Lima, no Porto de Suape. Sonho antigo do Estado, vi as primeiras reuniões, as visitas do diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para assinar convênios, entrevistei José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras, cobri as ampliações de escopo do projeto, li o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) entre outros desenvolvimentos.


O projeto nasceu custando US$ 2,5 bilhões, que seriam divididos entre a PDVSA e Petrobras. Em 2006, o projeto sofreu a primeira reavaliação e foi majorado para US$ 4 bilhões. A quantidade de processamento também subiu - inicialmente eram 150 mil barris por dia, passou-se a 200 mil barris e hoje a capacidade projetada é de 230 mil. Previa-se o início das atividades após julho de 2011. Mas no início de 2007 também ouvi de Paulo Roberto Costa que a refinaria seria antecipada, para agosto de 2010. A informação foi soprada num cafezinho, no intervalo de uma apresentação, no Recife Palace.


"Peraí, 2010, agosto... Fechado isso? Eleição é em outubro...", perguntei. Ao que ele respondeu de forma irônica, como se nem tivesse notado a "coincidência". "é, agosto de 2010. Compromisso nosso com o governador", enfatizou Costa (1). O áudio está aí abaixo e foi gravado por mim em 27-02-2007.


Reportei que essa operação em 2010 ainda seria precária, só a torre de destilação, sem as unidades de hidrotratamento e coqueamento retardado, justamente o que vai permitir gerar maior quantidade de diesel na refinaria, já que ela foi projetada para gerar 70% de diesel. Mas era o suficiente para fazer uma inauguração política.


Pois bem, foi essa decisão nada técnica que atrapalhou o projeto. Com um novo prazo de funcionamento, a empresa queimou etapas. O primeiro grande contrato era para fazer a terraplenagem da refinaria. A Petrobras contratou uma empresa de sondagem de terreno com tempo exíguo para entregar o laudo. E o fez, com poucas sondagens. Esse projeto mal feito foi entregue para as empresas que participaram da licitação para a terraplenagem, que deram preço de acordo com o projeto. Ganhou o consórcio liderado pela Odebrecht com a participação de Camargo Corrêa (investigada agora pela Polícia Federal), Galvão e Queiroz Galvão. Mas, quando foi mexer o terreno, descobriu que era imensa a discrepância entre o projeto apresentado e a quantidade de solo expansível da região. Está pedindo um aditivo. Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) acha que, mesmo sem aditivo, o contrato já está superfaturado, como está relatado no Acórdão 642/2009, preparado pela unidade técnica do Secob.


Ao mesmo tempo, a Petrobras lançou as licitações para contratar os pacotes de construção e montagem da refinaria (tanques, tubovias, torre de destilação, contrato global de elétrica, casa de força etc) entre novembro e dezembro de 2008. Pela pressa, algumas definições ficaram frouxas e as incertezas foram precificadas pelas empreiteiras. O resultado foi um custo muito mais caro do que o previsto (um total de US$ 10 bilhões, notícia dada em primeira mão), o que forçou a empresa a negociar por um bom tempo com as empresas. O que deu para negociar teve o contrato assinado, mas o coração do empreendimento foi relicitado, agora com uma melhor definição técnica. Neste momento, a comissão de implantação está analisando as propostas, mas nem tudo foram boas notícias. Algumas vieram de fato mais baratas, mas no todo a refinaria corre o risco de estar acima da sua economicidade - ou seja, pode não se pagar como empreendimento econômico. Também até hoje não se definiu a sociedade entre PDVSA e Petrobras e isso afeta a definição técnica do projeto, já que o petróleo pesado brasileiro tem um determinado grau de API e o da Venezuela outro, ainda mais difícil de refinar.


A situação hoje é a seguinte. A terraplenagem está encrencada no TCU, que está prestes a fazer uma Tomada de Conta Especial, como defendem os auditores. O serviço não foi concluído e ameaça parar de vez. Os contratos que foram assinados são apenas a parte periférica da refinaria - Casa de Força, tanques, estação de tratamento de água - mas o mais importante e caro ainda está em análise. Equipe do TCU com quem conversei já deixou claro que todos os novos contratos serão auditados, dada a desconfiança no projeto. E a própria Petrobras está em dúvida se pelos preços atuais valem a pena assinar.


Pois hoje tive mais uma surpresa nessa história toda. Para fugir da CPI, mesmo que dominada pelo governo, a empresa abriu um blog vazando a apuração dos jornais. E está lá uma série de questionamentos da Folha de São Paulo sobre contratos feitos com empresas. No mesmo bolo entra filmagem de festas do interior, notadamente na Bahia (terra de Gabrielli), e vídeos da Refinaria Abreu e Lima. Só com as filmagens de festas juninas foram gastos R$ 2,790 milhões - e algumas dessas empresas também fizeram vídeos sobre a refinaria. A Abreu e Lima entrou pela boca do balão junino de Gabrielli, beneficiando as mesmas empresas, que agora devem ser devidamente fiscalizadas.


Há na Petrobras um bom número de técnicos, pessoas que trabalham muito, se esforçam e querem o melhor para o País - inclusive trabalhando neste projeto. Essa blindagem que a companhia está sofrendo só faz com que a influência política aumente, especialmente se for percebido que não há fiscalização. E não é apenas uma questão de evitar o roubo, mas garantir a lisura das decisões e seu melhor impacto técnico. Foi essa politicagem que fez com que nem em julho de 2011 a refinaria possa funcionar, como se previa antes de ser "antecipada" para o período pré-eleitoral. Como deixou claro Paulo Roberto Costa, um compromisso com o governador, não com o País ou com o Estado de Pernambuco.


(1) - Nota do Editor: O atual governador de Pernambuco, Eduardo Campo, é neto de Miguel Arraes e foi ministro de Lula.


Publicada originalmente em http://www.cafecolombo.com.br/2009/06/06/a-refinaria-que-entrou-pela-boca-do-balao-e-a-politicagem-da-petrobras/, com o título "A refinaria que entrou pela boca do balão e a politicagem da Petrobras".


* - Renato Lima é jornalista e também é colaborador do site Ordem Livre - http://www.ordemlivre.org

Comentários de Klauber Cristofen Pires à Reportagem de Renato Lima, A refinaria que entrou pela boca do balão e a politicagem da Petrobras


A reportagem traz à tona praticamente todos os sintomas crônicos do funcionamento de uma empresa estatal, a ver:


Primeiro, o objetivo claramente eleitoreiro, que busca não o lucro, mas os votos. Enquanto uma empresa privada há de investir segundo um consciencioso estudo de viabilidade e perseguição de otimização dos custos e dos resultados, a construção eleitoreira há de privilegiar aspectos que garantam um alto faturamento político, e isto pode muito bem incluir obras desnecessárias ou de capacidade ou de tecnologia ou de emprego de materiais de qualidade que extrapolem o devido para a concretização do empreendimento, desde que tais escolhas tragam mais empregos para o público votante da região.


O viés eleitoreiro também produz más escolhas em relação ao local de construção, como ficou muito claro quando foi descoberto que o custo da terraplanagem seria muito superior ao normalmente esperado. Aliás, esta não é a primeira vez: o Porto de Itaqui, cujo local de construção também foi escolhido por critérios políticos, em São Luís, no Maranhão, foi construído às margens da baía de São Marcos e causa um alto custo e constante perigo para a navegação, exigindo inclusive, que os navios lá atracados realizem toda a operação com o motor propulsor em funcionamento, como forma de neutralizar as fortes correntezas! Certamente, havia locais melhores para o embarque de minério de ferro - que, em tempo - vem do Pará.


Tome-se ainda em conta o potencial uso de caixa 2, obtido por meio das obras superfaturadas a irrigar as campanhas, conforme a agenda estabelecida, que nada tem a ver com alguma previsão de abastecimento, mas com o calendário eleitoral.


Há ainda de se argüir do porquê da escolha pela parceria com a PDVSA, uma empresa estatal venezuelana, hoje destinada prioritariamente a financiar a revolução bolivariana do ditador Hugo Chavez. Será que há um único critério técnico ou comercial que justifique à Petrobras aliar-se a uma empresa cuja tecnologia de exploração e de refino são diferentes, haja vista a própria diferença nas propriedades do óleo?


Outro problema que se coloca em paralelo ao problema da corrupção (desvio de verbas) e do desvio de finalidade (objetivo eleitoreiro): a licitação pública, que, por sua natureza impessoal, há de privilegiar aspectos de legalidade em desfavor da economia de recursos e da boa qualidade dos materiais licitados. Uma empresa privada pode muito bem escolher seus fornecedores por critérios de amizade, porém, será impiedosamente julgada por seus atos na hora em que os clientes escolherem se abastecem ou não em suas bombas. Só este fato é suficiente para que ela pondere cuidadosamente se compra um material que seja simplesmente mais barato ou outro que, nem tanto assim, possa ser mais vantajoso em relação ao rendimento ou à durabilidade.

Por fim, há de levarmos em conta toda sorte de gastos supérfluos que a estatal brasileira realiza sem medo de ser feliz, beneficiada por um monopólio que obriga os brasileiros a pagar por eles, querendo ou não: são os programas da tartaruga-marinha, da baleia jubarte, do frevo e do maracatu, dos filmes e peças teatrais aos quais ninguém assiste, e de um corpo de comunicação formado por cerca de mil e quinhentas pessoas (pra quê uma estatal em regime de monopólio precisa disto?), todos computados na hora em que o impotente cidadão olha o contador rodando.
Será que é necessário esclarecer mais alguma coisa para que passemos a defender a privatização imediata desta gigantesca tênia?

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