2009-04-16

O JUSTIÇAMENTO DE CELSO DANIEL


A CARTA DO IRMÃO DE CELSO DANIEL


Abaixo, uma carta aberta de Bruno José Daniel Filho, um dos irmãos de Celso Daniel. Só para constar: Bruno e sua mulher, Marilena Nakano, eram militantes do PT. Ao lado do irmão, integraram o grupo de fundadores do partido. Marilena foi secretária da Cultura da primeira gestão de Celso em Santo André, entre 1987 e 1990. Ameaçada de morte no Brasil, a família decidiu morar na França, onse se sente numa espécie de exílio. Segue a carta:



*Hoje, 16 de abril, Celso Daniel, meu irmão, estaria completando 58 anos de vida. Como todos sabem, foi seqüestrado, torturado e assassinado há mais de sete anos quando era prefeito de Santo André e coordenava a elaboração do programa de governo do então candidato à presidência da república Luis Inácio Lula da Silva. Sérgio Gomes da Silva, que o acompanhava no momento do seqüestro, foi denunciado pelo Ministério Público como mandante desse crime. Foi preso por um pequeno período, mas responde em liberdade, após obter habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de que não representa perigo para a sociedade.


Apesar de todas as evidências colhidas pelo MP que mostraram que o crime foi planejado e que há pelo menos um mandante, o Poder Judiciário ainda sequer decidiu se o julgamento deve ir a júri popular porque, segundo informações que obtivemos do MP, a última das testemunhas arroladas pela defesa de « Sombra » (conforme Sérgio é chamado pela imprensa e era conhecido nos meios petistas) ainda não foi ouvida, pois nunca é encontrada. Parece-nos que expedientes como esse e tantos outros são usados para que as tramitações legais se alonguem no tempo, de modo a tornar mais difícil sua solução.


Inúmeros outros assassinatos que ganharam amplo espaço na imprensa já foram resolvidos ou a justiça já se posicionou quanto ao encaminhamento a ser dado. Como explicar que no « caso Isabella », de cinco anos, morta em 2008 ao cair do apartamento onde residia, seu pai e sua madrasta já tenham ido a júri popular e até hoje o processo de Celso segue sem essa decisão após mais de 7 anos ? Como explicar que o promotor Igor Ferreira, 3 anos após ter tirado a vida de sua esposa já tenha sido julgado e condenado e o caso de Celso segue ainda sem resposta da justiça ? Como explicar que no crime de que foi acusado o promotor Thales Ferri Schoedl a decisão final tenha sido tomada em menos de 4 anos e os indiciados pelo crime contra Celso ainda sequer tenham ido a júri popular ? Como explicar que o jornalista Pimenta Neves tenha sido condenado em primeira instância após 6 anos pela morte de sua namorada, a jornalista Sandra Gomide, e o assassinato de Celso ainda se encontra em fase de arguição de testemunhas pelo juiz?


Poderíamos citar outros crimes, mas esses já são exemplares para afirmar : há algo de estranho que impede que o julgamento dos responsáveis por seu seqüestro, tortura e assassinato não seja solucionado. Quais são as razões dessa morosidade ? Quais são as pessoas e instituições que têm interesse no sentido de que nada seja resolvido ?


Não cabe a mim julgar os indiciados, mas cabe a mim denunciar esta morosidade. Além disso tenho o direito de apontar problemas de procedimentos correntes na justiça brasileira. Por exemplo, procedimentos que impedem o juiz de tomar a decisão se o processo relativo ao assassinato de meu irmão, passados mais de 7 anos de sua morte, vai ou não a júri popular enquanto não for ouvida a última testemunha de defesa de Sérgio Gomes da Silva.


Que país é o nosso em que pessoas já condenadas em primeira instância podem ficar soltas até que todos os recursos nas demais instâncias sejam analisados enquanto nós, minha família e eu, tivemos que deixar o país em 2006 em função de intimidações, perseguições e ameaças que sofremos e depois de terem ocorrido oito mortes relacionadas à morte do Celso ? Se é justo que um julgamento tenha que chegar a seu fim para que haja punições, é justo que os procedimentos legais possam se alongar quase que indefinidamente ?


Para aqueles que esperam que eu me cale, apesar da condição de exílio que hoje vivo, outorgado pelo Estado francês, uma vida que tem um lado amargo porque fico distante de meu país e sou impedido de ver amigos e parentes, quero dizer que o presente que tenho a dar ao meu irmão em cada um de seus aniversários é e será a minha luta, mesmo à distãncia, pelo aperfeiçaomento das nossas instituições através de nossas reivindicações de punição aos culpados pela morte de Celso e de mudanças ligadas às causas que lhe deram origem.


Como aceitar que Donizeti Braga, que teria tido seu celular rastreado na região do cativeiro de meu irmão, tenha direito a foro especial no processo de investigação pelo único fato de ser deputado estadual ? Como aceitar que o « Sombra » responda em liberdade por decisão da mais importante instância do Judiciário brasileiro enquanto somos obrigados a viver exilados ? Como aceitar que a lentidão de recursos interpostos possam retardar durante anos e anos a punição de criminosos, agora que o STF decidiu que a prisão de um condenado só pode ocorrer quando julgados todos os recursos ?


Sabemos que contamos com a solidariedade e apoio de muitos que lutam e também desejam que o Brasil seja um país mais democrático e menos injusto. Que esta carta ajude neste sentido e contribua para que o caso seja equacionado o mais rápido possível.


Bruno José Daniel FilhoFrança, 16 de abril de 2009

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