2009-04-28

GILMAR MENDES GARANTE A CONSTITUIÇÃO CONTRARIANDO A VOZ DAS RUAS















Que absurdo! Gilmar Mendes diz que a Constituição ainda vale no Brasil!

Como pode, né?

No Globo Online. Comento depois:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, manteve suspenso o curso de medicina veterinária criado na Universidade Federal de Pelotas exclusivamente para assentados no programa de reforma agrária do governo federal.
O Ministério Público Federal sustentou que o sistema era inconstitucional, pois representava uma afronta ao princípio da igualdade privilegiar apenas um grupo de pessoas com o acesso à educação superior. Diante desse argumento, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região suspendeu o curso.
Nesta segunda-feira, Gilmar Mendes manteve a decisão, no julgamento de um recurso do Incra. O curso foi criado por convênio celebrado entre o Incra, a universidade e a Fundação Simon Bolívar, de Pelotas.
Segundo Gilmar Mendes, "a Constituição garante igualdade de acesso e permanência ao ensino público de qualidade conforme a capacidade de cada um. Impõe ainda que o acesso ao ensino seja realizado de modo isonômico".

Comento
Era só o que faltava. Gilmar Mendes, nada menos do que presidente do Supremo, vai começar agora com essa história de dizer que a Constituição do Brasil ainda está em vigor? Que absurdo!

Gilmar Mendes tem de fazer como Joaquim Barbosa. Deixar de lado essa história de Constituição e ir almoçar no Rio, em dia útil, para testar sua popularidade.

Gilmar Mendes tem de fazer como Ayres Britto. Mandar a Constituição às favas e optar, como é mesmo, por soluções de “menor extensão” democrática...

Se Gilmar Mendes continuar com essa obsessão de fazer valer o estado de direito, há um risco, ainda que remoto, de o país realmente passar a viver a democracia que está consubstanciada nas leis. E, aí, vocês sabem: com democracia, não será mais possível fazer a verdadeira justiça, aquela cheia de "legitimidade ética", como também definiu o poeta Ayres Britto.

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