2009-04-26

DEMOCRACIA, O QUE ELA NÃO É.




Democracia: todos defendem, poucos conhecem
Por: Ricardo Bergamini
Em: 25/4/2008

Na tragédia brasileira não existem inocentes. Somos todos cúmplices por
omissão, covardia ou conivência (Ricardo Bergamini).

Por que o Brasil jamais foi um país democrático?

Por ter o voto obrigatório
Voto é direito do cidadão, e não dever. Direito é exercido por quem o
desejar. No Brasil, apenas 5% da população acima de 10 anos de idade, possui
mais de 15 anos de estudos, sendo o estudo a base para o desenvolvimento da
capacidade de análise crítica do indivíduo, automaticamente essa legião é
apenas massa de manobra dos meios de comunicação de massa. Sem dúvida que o
voto facultativo aumentaria a qualidade dos candidatos eleitos.

Por não haver restrições de acesso ao Congresso Nacional de partidos
inexpressivos, conhecidos como de aluguel

Não pregamos restrições à formação de partidos políticos. Pregamos apenas
fixação de índices eleitorais mínimos para fazer-se representar no Congresso
Nacional, evitando a vergonhosa situação brasileira de 17 líderes
partidários, alguns liderando apenas dois parlamentares.

Por não haver fidelidade partidária
Em qualquer país democrático, o mandato pertence ao partido, e não ao
político. Com isso, evitaríamos manipulações políticas, com trocas
freqüentes de partidos, gerando eternamente um Congresso Nacional vendedor
de maiorias precárias aos Presidentes da República, sejam eles quais forem.
O Brasil iniciou uma modesta mudança nessa área.

Por não haver exigências mais rígidas, quanto à figura jurídica do domicílio eleitoral.
Excluindo qualquer possibilidade de um candidato procurar, na época das
eleições, uma região de índices eleitorais mais favoráveis para ser
candidato, evitando, por exemplo, o oportunismo do Senador José Sarney,
eleito pelo Amapá, sem nenhum vinculo com o referido Estado.

Por não respeitar o conceito universal da proporcionalidade
Não podemos continuar admitindo que o voto de um cidadão brasileiro, em uma
determinada região do país, valha menos que em outra região para eleição de
deputados federais. Distorções existentes entre Estados é de
responsabilidade do Senado Federal, onde o peso do voto é igual para todos.

Por não ser uma nação federativa
Não podemos continuar com o modelo centralizador de decisões, bem como de
arrecadação de impostos, com posterior rateio aos Estados e Municípios.
Modelo altamente manipulador e corrupto. Em uma verdadeira democracia os
Estados deverão ter autonomia para aprovarem, como exemplo extremo, a pena
de morte.

Com a existência do "horário político gratuito"
Uma verdadeira aberração política, fria, repetitiva, idiota, premiando
apenas os melhores atores, sendo de alto custo de produção, transformando
eleições em assunto de marketing.

Sem voto distrital
O debate político tem que ser travado nos municípios ou em regiões, com
eleições de delegados representativos regionais.

Com a figura jurídica da Media Provisória
Válida somente em regimes parlamentaristas de governo, com queda de Gabinete
sempre que rejeitada pelo parlamento.

Sem Forças Armadas bem equipadas, profissionalizadas e bem treinadas
Fim do serviço militar obrigatório. Inútil e caro.

Sem Banco Central independente do Poder Executivo
Nas verdadeiras democracias, o Banco Central é subordinado ao Congresso
Nacional, através de uma legislação rigorosa, com prazos de vigência dos
mandatos de seus gestores descasados dos períodos de mandatos dos políticos,
com regras e atribuições funcionais, morais e éticas rigorosas. Jamais
escolhido pelo governante de plantão.

Com o nosso Poder Judiciário dependente financeiramente do Poder Executivo
Criação de mecanismo para geração de fontes de recursos próprios,
principalmente através de cobranças de fianças e serviços em valores reais,
relacionados aos montantes das causas, e não com valores simbólicos como tem
sido até a presente data.

Sem quebrarmos a espinhal dorsal do poder totalitário do "Poder Público no Brasil"
Agindo sem limites e regras, concedendo privilégios a si próprios. É uma
imoralidade sem precedentes na história política do mundo, dito democrático.

Com nossa Constituição de 1988 (Livro de Ficção Jurídica)
Somente concedendo direitos aos cidadãos, sem nenhuma exigência de
contrapartida dos seus deveres para com a sua Pátria. Um documento de ficção
jurídica, sendo mais fácil sua alteração, do que de uma simples lei
ordinária.

Com a facilidade legal para criação de novos municípios.
Nos 17 anos de vigência da Constituição de 1988 foram criados quase três mil
novos municípios, sem nenhum compromisso com fontes de recursos, dependendo
única e exclusivamente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A falta de democracia no Brasil gerou graves distorções econômicas em nossos 508 anos de existência
- Dos 5.560 municípios brasileiros, apenas 70 (setenta) detêm 50% do PIB
(Fonte IBGE).
- 59% do território brasileiro (regiões norte e centro-oeste) são ocupados
por apenas 12% da sua população (Fonte IBGE).

Ricardo Bergamini é Professor de Economia

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